STJ nega pedido para trancar ação penal contra empresário amazonense

?A definição do ilícito tributário não é pressuposto nem condição de procedibilidade para promover a ação penal?, diz o voto do relator

Dono de farmácia que vendeu abortivo pode ser preso

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Ação penal originária. Desembargador Federal e corréus. Interceptação telefônica.

Prova emprestada. Declaração nos autos originários de se tratar de prova ilícita.

Ex-funcionário de shopping será indenizado

O estabelecimento foi condenando a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o autor, que foi impedido de trabalhar em outra loja do mesmo local após demissão em razão de discussão

Recurso em Sentido Estrito. Aborto. Art. 126, CP. Formação de quadrilha. Art. 288, CP. Ameaça.

ChatGPT, dever de fundamentação (das decisões judiciais) e a escovação dental

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ICB Holding, mais uma pirâmide financeira na mira da Justiça brasileira

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Spray de pimenta e máquina de choque: é liberado para a população?

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Proprietário Problemático: o condomínio pode expulsar um morador da propriedade?

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Posso registrar minha marca com nome similar em outro segmento?

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